Presidente do Sindafep encaminhou correspondência ao Chefe da Casa Civil em que manifesta insatisfação da classe, especialmente depois das denúncias de desvios ocorridos em Londrina

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual – Sindafep, José Carlos de Carvalho, encaminhou uma correspondência ao Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, em que questiona, em nome de toda a classe, as propostas de alteração na Lei do Fisco (Lei Complementar 131/2010), encaminhadas pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa.

O anteprojeto de lei prevê a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. Também está prevista na proposta a perda do prêmio de produtividade, que representa 50% do salário do auditor, nos casos de denúncias de corrupção, além de prever maior autonomia ao secretário da Fazenda, inclusive para afastar auditores que estejam sendo investigados. O advogado Elias Mattar Assad, consultor do Sindafep, aponta diversas inconstitucionalidades no anteprojeto e afirma que, se ele for aprovado, o Sindicato irá questionar as mudanças na Justiça.

O presidente do Sindafep alerta que, desde que começaram as investigações de denúncias de corrupção por parte de alguns auditores, a classe toda tem sido marginalizada. “A classe já foi brutalmente agredida (...) em decorrência dos desvios ocorridos na regional de Londrina”, diz a carta. O documento aponta ainda que a classe dos auditores “foi ultrajada com a afirmação do governador de que a corrupção é endêmica na Receita ‘há mais de 30 anos’”.

Há 30 anos, o governador do Paraná era o pai de Beto Richa, José Richa, que ficou no governo de 1982 a 1986. “Eu, particularmente, como aposentado que sou, servi ao estado durante o memorável governo de José Richa e não posso admitir que esses desvios tenham se iniciado no tempo daquele inesquecível governador”, afirma o presidente do Sindafep, na correspondência encaminhada ao Chefe da Casa Civil, mas com o pedido: “favor fazer chegar ao conhecimento do Senhor Governador”.

Para discutir as propostas do Executivo em relação à Lei do Fisco e externar o descontentamento da classe, o Sindafep convocou uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria para o próximo sábado, na sede da entidade.

Para entender o caso

Depois das denúncias de corrupção envolvendo auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná, a classe toda vem sendo tripudiada no estado. De acordo com o Sindicato dos Auditores, Sindafep, os profissionais têm encontrado até mesmo dificuldades em atuar no cotidiano, pois as críticas têm sido generalizadas, como se todos os auditores estivessem envolvidos em atos ilícitos. O Paraná tem mais de 3 mil auditores fiscais, entre ativos e aposentados.

O Sindicato tem visitado entidades e autoridades para alertar contra os riscos da generalização. O Sindafep está distribuindo uma Nota Oficial apontando que generalizar denúncias pontuais e tratar a todos os auditores como se fossem corruptos prejudica o trabalho dos profissionais e, por conseguinte, traz danos à própria sociedade, pois muitas empresas deixam de ser averiguadas com os obstáculos aos trabalhos dos auditores.

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